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A Prefeitura Municipal de Baixa Grande na Bahia publica decreto que estabelece a autorização das práticas esportivas observando as medidas indispensáveis a promoção e conservação da saúde pública como medidas para enfrentamento do COVID-19, e dá outras providências

Fica restabelecida, excepcionalmente, as práticas esportivas no âmbito municipal, notadamente a de futebol, comumente conhecida como "babas", em campo de várzea, estádio de futebol, quadras e afins, desde que observando as seguintes condições

Por SERGIO RIOS em 09/09/2020 às 10:51:54
Reprodução

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DECRETO N° 092, 08 DE SETEMBRO DE 2020


"EMENTA:
Estabelece a autorização das práticas esportivas observando as medidas indispensáveis a promoção e conservação da saúde pública como medidas para enfrentamento do COVID-19, e dá outras providências."


O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE - ESTADO DA BAHIA, ao final signatário, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos nos dispositivos legais contidos no nosso Ordenamento Jurídico, observando as considerações abaixo transcritas.

CONSIDERANDO, a redução do número de casos ativos por COVID-19 no Município, e o intenso e eficiente controle das equipes de saúde e de apoio;

· DECRETA:

Art. 1° – Fica restabelecida, excepcionalmente, as práticas esportivas no âmbito municipal, notadamente a de futebol, comumente conhecida como "babas", em campo de várzea, estádio de futebol, quadras e afins, desde que observando as seguintes condições:

I - Ausência de público no espaço onde as atividades estão sendo praticadas;

II - Disponibilização de álcool 70% no local visível e de fácil acesso;

III - Higienização de vestiários, banheiros, e bancos de reserva diariamente;

IV. Não reutilização ou troca de coletes entre os participantes.

Art. 2° – A regra prevista no artigo anterior é extensível para as atividades desenvolvidas no âmbito municipal por intermédio de escolinhas de futebol.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor em 09 de setembro de 2020, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Baixa Grande - BA, datado em 08 de setembro de 2020.

HERALDO ALVES MIRANDA

Prefeito do Município de Baixa Grande – BA.


APOIADORES:


Fonte: DIÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL

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